Brasília, 04/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou hoje (04) ao abrir a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, reunida em Brasília, que já são cerca de 100 o número de entidades que confirmaram sua participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que vai protestar na quart-feira (06) contra a Proposta de Emenda a Constituição nº 12, a PEC do Calote dos Precatórios. A Marcha partirá da sede da entidade às 10h, rumo ao Congresso Nacional, onde será entregue manifesto contra a PEC  ao presidente da Câmara, Michel Temer. Participarão da passeata ministros de diversos tribunais, como STJ, TST, e desembargadores de Tribunais de Justiça de vários estados e Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além dos dirigentes das entidades.

O presidente nacional da OAB previu "uma manifestação forte  com essa marcha histórica", em que pela primeira vez os dirigentes do Poder Judiciário, da advocacia e do Ministério Público se juntarão num protesto contra iminente decisão do Legislativo. A PEC foi tachada por Cezar Britto como "uma afronta à cidadania e ao Judiciário, vez que consagra o desrespeito às decisões da Justiça quando manda pagar os precatórios". Ele sustentou que outro aspecto da PEC que diminui o Judiciário é aquela que limita o pagamento dos precatórios a 2% da receita líquida dos Estados e 1% das receitas municipais, além do sistema de leilão que fará com que os credores vendam seus créditos "na bacia das almas" e da fixação de prazos que permitem que os precatórios só sejam quitados em 100 anos ou mais.

Segundo Britto, dada a repercussão da convocação para o protesto, a expectativa da OAB em torno da Marcha contra a PEC do calote é a melhor possível. Ao lado do empenho de cerca de 100 entidades e instituições importantes do Poder Judiciário e da advocacia, o ato contará com a mobilização de associações de credores e vítimas de desapropriações - que estão há anos sem receber  esses títulos decididos judicialmente. O presidente nacional da OAB destacou também a importância da cobertura que a imprensa tem dado à convocação da Marcha. Na sua opinião, todos esses fatos apontam previsivelmente na direção de um grande êxito desse movimento, que  espera seja coroado com a derrubada da PEC na Câmara - ela já foi aprovada no Senado - e a definição de regras justas e republicanas  para a quitação dos precatórios.