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Membros do CNJ garantem a Britto prestação mensal de contas a advogados

Brasília, 22/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (22), em seu gabinete, os advogados Jefferson Luis Kravchychyn, de Santa Catarina, e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Ceará, que integrarão, no próximo biênio, a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles informaram a Britto que participarão mensalmente das sessões plenárias do Conselho Federal da OAB e das reuniões do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para prestar contas ao advogado. Os dois conselheiros indicados pela advocacia tomaram posse administrativamente nesta terça-feira. A posse solene será no próximo dia 3.

Para Jefferson Luis Kravchychyn, o CNJ é um órgão que tem criado novas diretrizes e paradigmas para a administração pública, impondo grande transparência a um Poder que era tido como o mais fechado da República. "Dessa forma tem sido possível contar com um Judiciário melhor, uma Justiça mais atuante e vigilante". Ainda na opinião de Kravchychyn, a Corregedoria do CNJ não deve se prestar a tratar de problemas e reclamações individuais de juízes, mas sim de assuntos macro, institucionais da Justiça. Cabe ao CNJ, segundo o conselheiro, fazer uma verdadeira correição dos corregedores. "Naquele Tribunal em que a Corregedoria não estiver funcionando, a Corregedoria do CNJ deve entrar para responsabilizar e verificar os processos em andamento".

Já Jorge Hélio de Oliveira enxerga como papel principal do CNJ um meio eficaz para combater a morosidade no Judiciário, contribuir para a celeridade nos julgamentos e para a concretização do princípio do acesso à Justiça, um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. "A sociedade brasileira parece, hoje, não mais se satisfazer com o sistema de contrapesos como está posto, com o Legislativo, Executivo e o Judiciário. Há mecanismos que se abrem a fórceps pelos próprios setores organizados da sociedade na busca de uma participação mais efetiva nas decisões", afirmou o novo conselheiro. "O CNJ é um caminho para a sociedade acompanhar o Judiciário, tido até então como um Poder encastelado e distante da população."