Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, encaminharam ofício às 27 Seccionais e às cerca de 1 mil Subseções da OAB em todo o País, com o propósito de colher dados sobre as providências que as entidades estão adotando quanto às adaptações que precisam realizar para acesso de pessoas portadoras de deficiências às suas dependências. Os dirigentes da OAB lembram que ficou definido na XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em setembro último, em Natal (RN), um prazo de seis meses para que as Seccionais e Subseções procedam a essas adaptações, em cumprimento ao Decreto n° 5.296/04. Britto e Vladimir reafirmaram hoje, durante reunião plenária da entidade, a importância de as entidades enviarem esses dados até dia 5 de março, para uma avaliação  e um censo nacional sobre os projetos de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência nas sedes da OAB de todo o País.
A seguir, a íntegra do ofício enviado pelos presidente e vice-presidente do Conselho Federal da OAB às Seccionais e Subseções da entidade:

 
"Ofício Circular nº 11/2009/GAC.                  Brasília, 3 de fevereiro de 2009
 
Ao Exmo Sr. 

Dr. (encaminhado a todos os Presidentes Seccionais e Subseções)
Presidente da Subseção da OAB/                  

Ilustre Presidente.

                        Na esteira da iniciativa adotada nesta gestão pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que constituiu a Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sob a presidência do advogado Frederico Antonio Garcia, o Painel "Inclusão Social - Ampla Geral e Irrestrita", na XX Conferência Nacional dos Advogados, debateu as necessidades e as garantias conquistadas.

                        Não obstante o ulterior tratamento que será conferido às deliberações do conclave, foi anotada, na ocasião, a seguinte conclusão: "Que todas as Secções e Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio do Conselho Federal, adaptem-se e estejam acessíveis às pessoas com deficiência, cumprindo o Decreto n. 5.296/04, em seis meses. Cada Secção ou Subseção deve publicar relatório mensal, prestando contas à sociedade do cumprimento dos deveres de acessibilidade. Passados os seis meses, e com os seus prédios adaptados, a OAB deverá exigir da União, Estados e Municípios a adaptação de seus imóveis e equipamentos às pessoas com deficiência."

                        Assim, exsurge a necessidade do levantamento de informações sobre o cumprimento do referido decreto (fotocópia anexada), motivo pelo qual solicitamos os bons préstimos de V.Exª no sentido de encaminhar a esta Entidade, até o dia 5 do mês de março vindouro, dados quanto:

                        1 - as providências e ações adotadas pela Seccional/Subseção a esse propósito, em suas dependências próprias;

                        2 - a existência de comissão ou grupo de trabalho congênere na Seccional/Subseção (com sua composição e os endereços e telefones de seus membros).

                        Da presente movimentação resultará a definição de um censo nacional a ser utilizado como instrumento de avaliação das propostas a serem imediatamente implementadas.

                        Ao informar que os dados solicitados deverão ser encaminhados à Gerência de Assessoramento às Comissões do Conselho Federal da OAB (SAS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, 5º andar, Brasília/DF, 70070-939) ou por intermédio do endereço eletrônico [email protected], colhemos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração."

Fraternalmente,

Cezar Britto
Presidente

 Vladimir Rossi Lourenço
 Vice-Presidente
Presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA