Em mais uma iniciativa em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Bahia obteve a revogação de uma portaria que proibia o atendimento à classe por servidores do fórum de Coribe, município abrangido pela subseção de Santa Maria da Vitória. A atuação contou com a participação de todo o Sistema de Prerrogativas da seccional, que reúne Comissão, Procuradoria e Câmara de Prerrogativas, além de representantes da OAB Santa Maria da Vitória.

Editada pelo juiz titular da comarca de Coribe, Thiago Borges Rodrigues, a Portaria nº 05/2025 foi publicada no dia 21 de julho deste ano, proibindo o atendimento não só de advogados, mas das partes por servidores do fórum local. A OAB-BA e OAB Santa Maria da Vitória chegaram a buscar uma solução institucional com o magistrado, mas diante da manutenção da portaria, decidiram ajuizar um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto à Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

"Esta foi a medida que encontramos para restaurar e legalidade diante de uma medida que violava o livre exercício da advocacia e o direito de acesso aos serviços públicos do Judiciário", explicou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães.

Após receber a notificação da Corregedoria do TJBA, o juiz revogou integralmente a portaria, restabelecendo o atendimento regular à advocacia na comarca. "A revogação demonstra que o diálogo e a mobilização institucional são caminhos eficazes para a preservação das nossas prerrogativas”, afirmou Saulo.

A presidenta da OAB Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, ressaltou o impacto positivo da revogação para a advocacia local. “Essa é uma vitória significativa para toda a classe da região, que volta a ter garantido o pleno acesso aos serviços do fórum. A OAB seguirá vigilante e atuante para assegurar o respeito às prerrogativas em todas as comarcas do interior”, concluiu.