A OAB da Bahia aprovou a inclusão de novas atividades na tabela de honorários advocatícios da Bahia, cuja atualização foi feita em junho deste ano pela seccional. A aprovação aconteceu durante sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, realizada nesta sexta-feira (9), no auditório da Ordem, na Rua Portão da Piedade.

Com a aprovação, passam a ser contempladas, na tabela, as atividades de mediação, consultoria judicial empresarial previdenciária e propriedade intelectual. A relatoria da matéria foi feita pelo secretário adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila."Esses novos itens são muito importantes para a subsistência da advocacia baiana. A própria magistratura tem encampado a observância dessa tabela, que é de extrema importância para a advocacia", destacou o relator.

Ainda na sessão, foi aprovado, por unanimidade, um protocolo de atendimento às advogadas vítimas de violência de gênero, que teve a relatoria da conselheira, representante da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Apoio aos Professores da OAB-BA, Joana Rodrigues. O protocolo foi desenvolvido pela seccional em proteção ao direito das mulheres, articulando o atendimento às advogadas e estagiárias com a atuação dos órgãos que compõem a OAB-BA. 

"Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos e no mês do Agosto Lilás de enfrentamento à violência contra mulher, a aprovação desse protocolo reforça o compromisso da seccional em dar voz às necessidades das mulheres, reconhecendo sua potencialidade", destacou Joana.

A sessão também contou com uma apresentação da presidenta Daniela Borges sobre a atuação da seccional voltada à melhoria da prestação jurisdicional na Bahia. Uma das iniciativas destacada foi o lançamento da campanha "Atender é Lei", com produção de material e uma reunião com a presidência do TJBA e com agenda marcada no TRF1. 

"Nosso objetivo é identificar os magistrados que não atendem a advocacia ou atendem só no on-line, exigindo a retomada do atendimento devido à classe. Caso essas visitas não surtam resultado, vamos à Corregedoria", explicou Daniela.

Outras iniciativas da seccional destacadas pela presidenta foram um pedido de regulamentação de incentivo aos juízes nas comarcas de difícil provimento, tendo como resposta do TJBA a criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma política de incentivo a esses magistrados, e o combate à criminalização da advocacia, com destaque para o ato “Demandas de massa não são predatórias”, realizado no Imbuí. 

Defesa das prerrogativas

Após atuação da seccional no caso do advogado Marinho Soares, o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, um desagravo ao advogado, proposto pela conselheira Dandara Pinho. Além do desagravo, que será marcado nos próximos dias, a OAB-BA ingressou, no último dia 1º, no procedimento criminal que deflagrou a Operação Cianose, com o objetivo de restaurar o livre exercício profissional.

O Pleno também aprovou uma alteração no Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, contemplando a criação de duas novas diretorias no órgão, e a atualização da composição do Conselho Seccional, com a criação quatro novas vagas para conselheiro titular e quatro para conselheiro suplente, de acordo com o Regimento da OAB-BA.

Por fim, uma homenagem ao eterno conselheiro Osvaldo Emanuel emocionou os presentes. A seccional, que já havia decretado luto de três dias pela morte de Osvaldo, utilizou a poesia, a grande paixão do conselheiro, para lhe prestar a homenagem.

"Eu sempre penso em tudo que Osvaldo agregou à OAB da Bahia. Ele trouxe a sugestão dos parabéns, incorporados às sessões para homenagear os colegas aniversariantes, e também trouxe aquele minuto, que era um minuto poético especial para as nossa sessões, fazendo a gente pensar mais sobre a vida e sobre o significados das coisas. Osvaldo sempre estará presente conosco de alguma forma por tudo que ele nos deixou. Osvaldo presente!", concluiu Daniela, bastante emocionada com a homenagem.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)