Buscando garantir a liminar do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que determinou um efetivo mínimo de 60% dos servidores durante a greve do Judiciário baiano, a OAB Bahia lançou um novo canal de denúncias voltado à advocacia. Disponível AQUI, o formulário tem como objetivo colher da classe provas e evidências relacionadas ao não cumprimento da determinação da Justiça Federal, garantindo mais eficácia e uniformidade aos procedimentos em todo o estado.

Segundo relatos da classe na última semana, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) vem descumprindo a liminar, que foi concedida pelo TRF1 em resposta a uma ação civil pública da OAB-BA, diante da greve deflagrada pela categoria no último dia 06. 

Centralizando e padronizando essas denúncias, o novo formulário pode ser acessado por qualquer advogado ou advogada da capital ou do interior do estado. Para fazer a denúncia, é preciso preencher os dados pessoais, selecionar a unidade judiciária e o tipo de violação e fazer a descrição dos fatos, com o dia e horário do ocorrido. O advogado pode ainda, anexar provas, como arquivo, foto, áudio ou vídeo. 

Além do formulário, para garantir o atendimento à advocacia e assegurar a prestação jurisdicional durante a greve, a seccional segue realizando blitz nas unidades do Judiciário e já solicitou à Justiça Federal a fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação do TRF1.

Acesse aqui o formulário.