A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, se reuniu, nesta sexta-feira (24), com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, para dialogar sobre os desafios e avanços relacionados à segurança pública na Bahia. Durante o encontro, realizado na sede da Secretaria, foi apresentado o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQuali) 2025–2027, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (21).

A iniciativa tem como objetivo qualificar a atuação dos órgãos de segurança pública e reduzir as mortes por intervenção legal, fortalecendo uma cultura de paz, responsabilidade e preservação da vida, em consonância com os princípios dos direitos humanos. O plano está alinhado ao programa Bahia pela Paz, coordenado pela SJDH, que reúne ações voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento dos direitos humanos e ao acolhimento das juventudes vulnerabilizadas.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a apresentação do plano representa um passo importante no fortalecimento do diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre temas sensíveis que impactam o exercício da cidadania e o respeito aos direitos humanos.

“Tivemos a oportunidade de conhecer mais detalhadamente o plano que já merece elogios por ser uma iniciativa concreta que a gente acredita que vai contribuir muito, tanto do ponto de vista da capacitação e, também, de se pensar em uma estrutura policial que possa fazer melhor o seu trabalho, mas ao mesmo tempo, compreendendo a perspectiva dos direitos humanos e da importância de entender a letalidade policial como um problema a ser enfrentado ”, afirmou Daniela Borges.

Durante a reunião, o secretário Felipe Freitas destacou o papel estratégico do plano e ressaltou a importância da parceria com a OAB Bahia para o acompanhamento das ações e o fortalecimento do diálogo institucional.

“O PQuali é uma iniciativa estruturante para reduzir a letalidade policial e aprimorar a atuação dos profissionais de segurança pública. Assumi o compromisso de apresentar essas iniciativas no Conselho Pleno da OAB Bahia para, em nome do governo do estado, ouvir a advocacia baiana sobre nossas ações no campo da segurança pública, dos direitos humanos, no combate da letalidade policial e da garantia das condições de trabalho dos profissionais da segurança pública”, destacou Felipe Freitas.

O PQuali 2025–2027 está organizado em cinco grandes eixos estratégicos:

-Monitorar as investigações de mortes por intervenção legal de agentes do Estado (MILAEs)
-Aprimorar perícias e investigações
-Aperfeiçoar a atuação policial
-Intensificar operações baseadas em inteligência
-Enfrentar o poder econômico do crime organizado

Entre as metas, estão capacitar 30% dos profissionais em uso diferenciado da força, ampliar em 30% o uso de câmeras corporais, garantir apoio psicológico aos profissionais envolvidos em ocorrências com morte e elevar a resolutividade dos inquéritos sobre MILAEs — alcançando 50% até 2026 e 70% até 2027.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)