A OAB da Bahia participou, na noite da última segunda-feira (19), do lançamento de três importantes protocolos elaborados pelo Tribunal Superior do Trabalho. A seccional foi representada pela conselheira e coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre o Protocolo do CNJ, Joana Rodrigues, que compareceu à cerimônia de lançamento na sede do TST, em Brasília.

Os protocolos foram desenvolvidos com orientações claras e práticas para que toda a magistratura do Trabalho dê atenção, em suas decisões, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Além disso, eles também trazem diretrizes para servidores e servidoras e recomendações para advogados e advogadas. Os documentos propõem um olhar sem preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. 

Para Joana, os protocolos são essenciais para a advocacia que atua na área. "Sem dúvida, esse material trará uma contribuição significativa a todas as colegas e os colegas que militam na Justiça do Trabalho, sobretudo diante da relevância dos temas que são tratados por eles, que resultaram, inclusive, do aprofundamento de alguns temas já tratados no Protocolo do CNJ de 2021". 

Ainda segundo ela, os documentos trazem, no seu próprio nome, um convite à advocacia, uma vez que eles não falam mais apenas em “julgamento”, mas também em “atuação”, com perspectiva antidiscriminatória e inclusiva. 

Abordando questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva contou com a participação de representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral. 
 
A elaboração do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência foi coordenada pelo ministro do TST Evandro Valadão e reuniu gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes dos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Por fim, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo promoveu reuniões com grupos focais e pesquisa com a magistratura trabalhista. Participaram do grupo de trabalho representantes de entidades das cinco regiões do país, das Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.