A OAB Bahia, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, tem atuado de forma firme e diligente para garantir o cumprimento da liminar do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que determinou um efetivo mínimo de 60% dos servidores do Judiciário durante a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).

A liminar foi assinada pelo desembargador federal Gustavo Soares Amorim na semana passada, em resposta a uma ação civil pública movida pela seccional, diante da greve iniciada pela categoria nesta terça (06). Entretanto, segundo diversos relatos da advocacia, o Sintaj vem descumprindo a liminar, atendendo, apenas, os serviços mais urgentes.

Por entender que tal medida gera prejuízos irreparáveis à prestação jurisdicional e ao atendimento à advocacia, a OAB-BA interpôs Embargos de Declaração, reiterando expressamente o pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial.

A seccional tem total respeito ao direito de greve, mas reafirma que seu compromisso maior é com a cidadania e com a garantia de acesso à Justiça. O não cumprimento da liminar compromete o exercício profissional, fere prerrogativas e afeta diretamente pessoas que esperam há anos pela conclusão de um processo. A liberação de um alvará pode significar o sustento de uma família. 

Além de disponibilizar seus canais de comunicação, a seccional também está desenvolvendo um formulário para que a classe possa denunciar os casos de descumprimento da liminar do TRF1 e, por meio de suas Comissões de Juizados Especiais, de Defesa das Prerrogativas e de Defesa do Consumidor, segue monitorando as unidades do Judiciário que eventualmente estejam se negando a cumprir a decisão.

A OAB-BA está nas ruas, nos fóruns, fiscalizando e atuando para assegurar o funcionamento mínimo do Judiciário e a plena defesa das prerrogativas da advocacia. A seccional seguirá atenta, adotando todas as medidas cabíveis para resguardar a cidadania e advocacia.