Brasília, 04/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (04) que o novo texto do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado na sessão plenária desta terça-feira, pode ajudar o Conselho a deixar um pouco de lado os casos individuais e fazer valer uma outra função importantíssima do Conselho: a de traçar políticas macro para a magistratura. "Discutir estruturas de edifícios sede, a informatização, a uniformização de procedimentos, tudo para que tenhamos, cada vez mais, uma Justiça célere".

O novo texto do Regimento Interno já havia sido aprovado, mas recebeu, nesta sessão plenária da qual participou Cezar Britto, uma série de ressalvas por parte dos conselheiros. Na avaliação do presidente nacional da OAB, o novo Regimento pode ajudar os conselheiros a reduzir a grande quantidade de processos que tem chegado ao CNJ - só na sessão desta terça-feira eram 89 em pauta -, volume que é reflexo de uma demanda contida, já que nunca houve um controle externo para o Judiciário.

"Esse acúmulo tem feito com que as decisões sejam muito mais demoradas e que haja um volume gigantesco de decisões individuais, como pedidos de juízes para remoção, de reintegração, brigas internas e toda uma gama de consultas", afirmou Cezar Britto. "Tenho a impressão de que, com o novo regimento e com a evolução de casos que podem servir de precedente, vai ser possível diminuir a quantidade de processos".

O novo Regimento Interno traz aperfeiçoamentos exatamente para proporcionar maior celeridade ao trabalho do Conselho. Entre as alterações, está a eleição de um conselheiro ouvidor, que vai reunir elogios, críticas e sugestões da sociedade em relação ao CNJ, além de coordenar as ouvidorias dos tribunais.

O novo Regimento também permitirá ao relator antecipar o seu voto, permitindo aos advogados oferecerem argumentos e garantindo o melhor julgamento do caso. O texto também vai possibilitar ao Conselho analisar as reclamações dos advogados e das partes, sem necessidade de passar previamente pela Justiça local.

Hierarquia

Na sessão desta terça-feira, o conselheiro Técio Lins e Silva, representante da advocacia no CNJ, criticou a organização hierárquica adotada no CNJ, sobretudo nos procedimentos de votação, em que os representantes da sociedade são os últimos a se manifestarem. "A idéia inicial era de que este fosse um Conselho de iguais sem hierarquia. Por isso, entendo que deveríamos ter critérios diferentes de participação", argumentou. O conselheiro Joaquim Falcão utilizou um exemplo pessoal, para manifestar o apoio à observação de Lins e Silva. "Nesta mesa sou sempre o último a votar, porque a maioria dos casos vem da Corregedoria, e eu - assim como o conselheiro Marcelo Nobre - sou o representante do povo", comentou.