A OAB da Bahia, em conjunto com a Subseção de Vitória da Conquista, enviou, no dia 7 de maio, um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destacando a necessidade de aprimoramentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Processo Judicial Digital (PROJUDI) para garantir maior acessibilidade.

Assinado por Daniela Borges, presidenta da OAB da Bahia, e Luciana Silva, presidenta da OAB de Vitória da Conquista, o ofício destaca a importância de tornar os sistemas judiciais acessíveis a todas as pessoas, conforme estabelecido na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um dos principais pontos levantados é a incompatibilidade do sistema PROJUDI com leitores de tela, como o NVDA, utilizado por pessoas com deficiência visual. Além disso, Daniela Borges e Luciana Silva ressaltam a necessidade de implementar recursos de tecnologia assistiva, como a formatação OCR em documentos de imagem disponibilizados pelo PJE.

Diante disso, a presidenta da OAB da Bahia e a presidenta da OAB de Vitória da Conquista solicitaram ao Tribunal de Justiça da Bahia o ajuste do PJE ao Desenho Universal, seguindo diretrizes de acessibilidade desenvolvidas pelo Consórcio W3C - incluindo formatação OCR nos documentos de imagem disponibilizados pelo sistema. Além disso, o ajuste do sistema PROJUDI para tornar o recurso do HCAPTCHA compatível com leitores de tela, como o NVDA, utilizado por pessoas com deficiência visual e a verificção da acessibilidade no processo de ajuizamento, especialmente no que diz respeito à juntada de petição inicial e documentos, também foram requisitados.

Essas medidas visam garantir que o sistema judicial seja acessível a todas as pessoas, cumprindo as diretrizes de inclusão estabelecidas pelo CNJ e promovendo uma prestação jurisdicional mais eficiente e inclusiva.