Brasília, 10/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (10) que a entidade da advocacia vai incentivar a atuação voluntária de profissionais nos projetos que serão lançados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o exame de processos de presos detidos indevidamente ou que estão detidos a mais tempo do que deviam. "Cada dia de prisão para quem não devia estar lá é um atentado à Constituição, que prega a liberdade", afirmou, ao participar da sessão plenária do CNJ. No entanto, a OAB ainda debaterá de que forma a advocacia deve atuar nesses processos. Para tanto, aguardará a publicação do texto de resolução que foi aprovada hoje na sessão do CNJ - e que trata dos projetos a serem lançados por meio da advocacia voluntária - e que sofreu modificações em sua redação, a pedido da entidade.

"Examinaremos como os convênios serão celebrados e definiremos de que forma vamos colaborar para que não tenhamos mais no Brasil presos que já deveriam estar soltos", afirmou Britto. O presidente da OAB destacou que a atuação da advocacia nesses projetos será acompanhada bem de perto pela entidade. "Não cabe o CNJ regulamentar o trabalho voluntário da advocacia, isso é uma tarefa da OAB, que tem feito a sua parte no tocante à assistência gratuita", afirmou Britto, destacando a série de parcerias já firmadas no campo de advocacia gratuita em muitos Estados.

Cezar Britto lembrou aos conselheiros do CNJ que a OAB já vem apoiando medidas nesse sentido, sendo parceira freqüente nos mutirões do próprio Judiciário para a análise de processos da área criminal. "Atuaremos nessa linha, de garantir a liberdade daqueles que já deveriam estar livres". Segundo dados do CNJ, há mais de 440 mil presos no Brasil, entre provisórios e definitivos, muitos deles sem alguém que os defenda ou examine a tramitação de seus processos.