OAB é convidada por CNJ para comitê de gestão do processo eletrônico no Judiciário
Brasília, 06/02/2009 - O presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, foi convidado a integrar como representante da entidade o Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. O convite foi formulado pelo secretário-geral do CNJ, juiz Álvaro Ciarlini, na primeira reunião anual do órgão, durante a qual foi feito um diagnóstico sobre as condições da infraestrutura de tecnologia da informação nos Tribunais brasileiros. Atheniense considera importante a participação da entidade no Comitê, "até porque há muito a OAB vem batalhando para que possa ser ouvida e possa discutir junto ao Poder Judiciário as diretrizes da implantação do processo eletrônico no Brasil".
Durante a reunião, aberta pelo ministro-corregedor do CNJ, Gilson Dipp, segundo o representante do Conselho Federal da OAB foram discutidos ainda dois temas da maior relevância para os operadores do Direito: primeiro, o desenvolvimento de um projeto sobre o plano nacional de capacitação de advogados, para operar o processo eletrônico; o outro será uma pesquisa para identificar todos os sistemas de práticas processuais por meio eletrônico que estão em uso nos Tribunais brasileiros.
"No final, será feita avaliação do estágio atual da regulamentação da lei do processo eletrônico nos tribunais para identificar quais as práticas que já têm solução sistêmica, mas que não estão regulamentadas por uma portaria ou instrução, ou mesmo aquelas práticas que estejam contrárias à lei processual civil vigente no País", explicou Alexandre Athenisene. Segundo ele, a oportunidade para que a OAB atue em conjunto no desenvolvimento desses projetos "siginifica fazer valer e assegurar as prerrogativas do advogado, sobretudo nessa mudança de cenário de prática processual que vai acontecer a partir de agora nos meios eletrônicos, em substituição ao papel".