Brasília, 11/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, rechaçou hoje (11) a campanha de enfraquecimento do Quinto Constitucional empreendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como forma de acabar com a representação de advogados e membros do Ministério Público na composição dos tribunais. "O que desmoraliza o Judiciário não são os representantes do Quinto mas, sim, a morosidade, a impunidade e a crescente ausência de sintonia com o povo", afirmou Britto. Para ele, outro fato que desmoraliza o Judiciário é a chamada PEC do Calote, criada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e que passa como um trator sobre as decisões judiciais que determinam o pagamento de precatórios.

O Quinto Constitucional - salientou Britto - permite que o cidadão, por meio do advogado, participe das decisões do Poder Judiciário em todos os seus níveis. "E como na democracia o Poder emana do povo e a ele deve ser dirigido, não pode um tribunal conviver sem o povo. Não é hora de reduzir a importância de os advogados integrarem os tribunais, construindo a sua história. Querer dar mais cargos aos magistrados de carreira, simplesmente para atender às demandas políticas da corporação, não enobrece a AMB. O melhor seria se a entidade reforçasse a luta contra aqueles que querem desmoralizar o Judiciário com a chamada PEC do Calote", sustentou Britto.

O presidente nacional da OAB reiterou que nada se constrói com as tentativas de se desqualificar o Quinto Constitucional. "Seria muito injusto, por exemplo, afirmar que o fato de o ministro Paulo Medina, afastado da exercício da magistratura em função de fato delituoso, deveria impedir que representantes da carreira da magistratura ocupassem os Tribunais; da mesma forma como seria injusto  dizer que o fato de Medina  ter sido presidente da AMB, tornaria indigno todos os presidentes dessa  entidade".

Britto reafirmou que o Quinto Constitucional "existe - e deve continuar existindo - exatamente para permitir que participem dos tribunais o porta-voz do cidadão, que luta por justiça, que sofre com a morosidade judicial, com a falta de estrutura ou mesmo a arrogância de alguns magistrados".