A OAB de São Paulo presta no dia 16 de março, às 15h, homenagem ao secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. A solenidade acontecerá no Plenário dos Conselheiros, durante reunião do Conselho Seccional.

A homenagem da OAB paulista a Toron deve-se à sua iniciativa de provocar o Conselho Federal para requerer junto ao Supremo Tribunal Federal uma súmula que protegesse as prerrogativas profissionais da classe. A provocação deu origem à Súmula Vinculante 14, que garante acesso irrestrito dos advogados aos autos dos inquéritos policiais, mesmo quando correm sob sigilo.

“É direito do advogado legalmente constituído ter acesso aos autos. Isso está na lei, no nosso Estatuto da Advocacia e faz parte das nossas prerrogativas profissionais. E, agora, está reconhecido em grau máximo pelo Judiciário desse Pais, por meio da Súmula Vinculante 14. É uma vitória da Advocacia que, sem dúvida, nenhuma representa mais um passo na luta permanente que a OAB tem travado para defender, de maneira intransigente, o direito de defesa, formando uma trincheira contra a usurpação, a ilegalidade e às violações ao cidadão’, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Toron tem outro motivo ainda para festejar. Nesta quinta-feira (5/3), comemora seus 50 anos. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SP.