Brasília, 11/03/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (11), no Diário da Justiça, edital que disciplina os prazos para as inscrições de dois indicados da advocacia para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo em vista a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes. O edital foi publicado na página 388 do Diário de Justiça nº 47, na área destinada às comunicações do Pleno do Conselho Federal da OAB.  

Os interessados, conforme prevê o edital, devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Protocolo do Conselho Federal da OAB dentro de 10 (dez) dez dias. O prazo se esgota no dia 23 de março de 2009. A escolha dos nomes a serem indicados se dará durante sessão extraordinária da OAB marcada para o dia 5 de abril de 2009, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília. Nesta sessão, serão arguidos os candidatos e julgados os eventuais recursos.

A seguir a íntegra do edital publicado no dia de hoje:

Conselho Pleno

Edital

Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição Federal e do seu Provimento nº 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando a ininterrupção das representações respectivas, torna pública a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados encaminhar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 2º e 4º, incisos I, II e III, do Provimento citado, ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS - Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, esgotando-se no dia 23 de março de 2009. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 5 de abril de 2009, a partir das 14  horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e argüidos, em audiência pública, os candidatos habilitados. Brasília, 9 de março de 2009. Cezar Britto, Presidente.