O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com entusiasmo a informação de que os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia modificaram suas posições em relação à mudança na regra de recebimento de advogados pelo Supremo Tribunal Federal. O texto da proposta estabelece que “nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”.

“Os ministros demonstraram sensibilidade aos argumentos da advocacia porque o advogado quando comparece ao Supremo para falar com um ministro, o faz em razão de seu ofício”, disse D´Urso. O presidente da OAB-SP lembrou que a seccional já havia se manifestado contra a emenda, por meio de ofícios enviados aos ministros, em fevereiro deste ano. “Nossa posição é de que a medida fere as prerrogativas profissionais e o direito de defesa, assegurados no Estatuto da Advocacia e na Constituição Federal, fazendo um apelo para que a mudança não fosse aprovada”, explicou.

Para D´Urso, se a alteração ao regimento do STF fosse aprovada, teria “ um efeito devastador também sobre as instâncias inferiores, porque os magistrados poderiam seguir o exemplo Supremo e deixar de receber os advogados, o que representaria um dano irreparável à própria Justiça”.

Repercussão negativa

A proposta de emenda regimental foi apresentada pelo vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso. A proposta deve passar pela Comissão de Regimento Interno antes de ser aprovada em sessão administrativa com todos os integrantes. Para ser aprovada, a mudança, que inclui o artigo 20-A no Regimento Interno do Supremo, precisa ter seis votos favoráveis. (Clique aqui para ler STF deve criar obstáculo para receber advogados)

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, afirmou que compreende as razões que levaram seus colegas a subscrever a proposta que desobriga os ministros de receber advogados sem a presença da parte contrária, mas não vai subscrevê-la. “O importante é que todos possam ter a possibilidade de acesso ao juiz do Supremo”, disse.

Celso de Mello afirmou que, a rigor, o advogado nem precisaria solicitar audiências. “A lei dá aos advogados a prerrogativa de simplesmente chegar ao gabinete e serem atendidos. Mas a agenda sobrecarregada exige que marquemos horário para poder atendê-los”, disse. (Clique aqui para ler Celso de Mello não mudará forma de receber advogados)

Já o ministro Ricardo Lewandowski explicou, que a regra não fará com que ele mude a forma de tratar ou receber os advogados. “O Supremo não está criando obstáculos para receber os advogados. Está fazendo valer o princípio processual da paridade de armas. Eu garanto que não mudarei os procedimentos que sempre adotei para atender advogados”, disse. (Clique aqui para ler Não deixarei de receber advogados, diz Lewandowski)

O ministro Carlos Britto decidiu retirar sua assinatura da proposta depois de ouvir os argumentos de advogados. Segundo o ministro, a intenção nunca foi criar obstáculos. “A ideia era a de discutir um novo modo de recebimento de advogados, na linha do que acontece na Justiça norte-americana, numa tentativa de racionalizar os procedimentos e garantir isonomia ao processo”, afirmou. (Clique aqui para ler Ministro desiste de regra que cria obstáculo para advogados)