Brasília, 31/03/2009 - O diretor nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, elogiou hoje (31) a providência anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de tentar criar métodos de padronização dos serviços do Judiciário, conforme declarou o conselheiro do CNJ, Rui Stoco. O objetivo é dar maior transparência às ações do Judiciário, unificando-as em todo o Brasil. No entanto, Ophir vê com restrições a meta de aumentar e diversificar a arrecadação do fundo de reaparelhamento dos tribunais, como sendo o principal projeto do CNJ. "Não se pode transferir aos jurisdicionados uma responsabilidade que é do Estado, de distribuir justiça e permitir o acesso de todos a ela".

Segundo Ophir Cavalcante Junior, tornar os tribunais meros órgãos de arrecadação, a partir da descoberta de novas fontes de receitas, foge dos objetivos da Justiça. Esta atitude, segundo ele, agride a própria Constituição, pois restringe o acesso à Justiça e reduz os serviços à disposição da sociedade.

Ainda segundo o diretor da OAB, a autonomia já existe, na prática, pois todos os tribunais recebem significativos percentuais da arrecadação de cada Estado. Ophir lembrou que os tribunais tem um número grande de servidores, que recebem salários bem acima da média do mercado, e que, em muitos Estados, recebem dos bancos dividendos das aplicações dos valores que os cidadãos depositam enquanto debatem seus direitos.

"O que tem faltado aos tribunais é justamente boa gestão e não o aumento do valor das custas e dos serviços, pois isso diminuiria, ainda mais, a procura pelo Judiciário", afirmou Ophir Cavalcante Junior, ressaltando que a OAB deve ser chamada a participar dessas discussões para que não se tenha uma visão extremamente arrecadadora, em prejuízo do acesso à Justiça.