Brasília, 18/02/2009 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (18) seu apoio à expectativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de incentivar o julgamento de 50 milhões de ações atualmente represadas no Judiciário. No entanto, Ophir afirmou que essa meta será difícil de ser atingida em face da "falta de compromisso e de estrutura para que tantos processos sejam julgados". "Não será um acordo moral firmado entre magistrados durante um encontro de Juízes que vai mudar essa realidade. Tomara que eu esteja errado, pois é preciso mudar a imagem da Justiça e fazer com que muito trabalho seja sinônimo de trabalhar muito".

Para Ophir, a falência das Corregedorias Internas, na sua grande maioria corporativas, tem sido fator decisivo para que os juízes não se sintam fiscalizados ou pressionados a julgar, limitando seus despachos e decisões a empurrar os processos.

Ophir citou casos de Tribunais de Justiça em que se leva anos para que um relator prepare e publique um acórdão ou para que se julgue um processo. "Apelar a quem para que isso deixe de acontecer? A justificativa é que não há estrutura para os julgamentos e aí a saída tem sido a criação de Súmulas Vinculantes e Súmula Impeditivas de Recursos, para que se possa julgar no atacado", afirmou o presidente em exercício da OAB.

Quanto à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, de que os advogados têm sua parcela de culpa quanto aos milhares de cidadãos que estão presos, Ophir Cavalcante afirmou que o que acontece é exatamente o contrário: "o advogado é quem busca a liberdade. Não é o advogado quem manda prender e muito menos quem julga."