A edição do podcast “Direito ao Ponto”, nesta terça-feira (4), produzido pela OAB da Bahia, promoveu um debate profundo sobre a abrangência, importância da garantia e aplicação prática dos direitos humanos pela advocacia. O programa reuniu três presidentes de comissões temáticas da Ordem para refletir sobre os desafios e responsabilidades da profissão diante das transformações sociais e jurídicas que marcam o país.

Participaram do episódio Cínzia Barreto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Carine Rocha, presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB-BA, e Marjorie Costa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-BA. Juntas, abordaram desde os fundamentos constitucionais e éticos que sustentam os direitos humanos até a importância de ações concretas que aproximem a advocacia da sociedade.

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Abrindo a conversa, Cínzia Barreto destacou que a advocacia tem um papel central na defesa dos direitos humanos e que essa atuação deve ser transversal a todas as áreas do Direito. “A advocacia, no seu papel, é importante que considere a perspectiva dos direitos humanos, e a gente tem um leque enorme nesse sentido. Quando pensamos no artigo 6º da Constituição, os direitos sociais estão todos interligados com os direitos humanos. A advocacia é ferramenta, é ponte. Se estou preparada para fazer uma defesa com base nos direitos humanos, vou oferecer um trabalho melhor, com uma visão mais ampla, e não apenas aplicando a ponta da norma”, afirmou.

Segundo ela, é preciso compreender que o exercício da advocacia ultrapassa o campo técnico e se conecta diretamente com a defesa da dignidade humana. Cínzia lembrou ainda que, muitas vezes, a resistência ao tema decorre da falta de informação ou da manipulação ideológica de conceitos fundamentais. “A resistência aos direitos humanos vem da ignorância. À medida que vamos traduzindo para a sociedade o que são esses direitos, conseguimos romper preconceitos. Os direitos humanos têm um frescor de progressividade, não podemos recuar nessas conquistas sociais. As pessoas precisam entender que todo mundo tem direito de ser defendido dentro do devido processo legal — e esse conceito muitas vezes é manipulado por ideologias que afastam o ser humano da sua essência”, completou.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, o fortalecimento da cultura dos direitos humanos depende de um esforço coletivo da advocacia em todas as áreas, atuando tanto na formação jurídica quanto no atendimento direto à população.

Na sequência, Carine Rocha abordou a interface entre o Terceiro Setor e os direitos humanos, destacando que ambos compartilham a mesma finalidade: promover igualdade, cidadania e justiça social. Ela ressaltou que a atuação da OAB Bahia vai muito além da defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia, englobando também o compromisso institucional com o bem-estar coletivo. “É importante falar que a OAB Bahia tem um papel que vai além da defesa das prerrogativas da advocacia. A gente sabe da importância dos pilares dos direitos humanos para alcançar a efetivação da justiça social. Infelizmente, o tema foi politizado, e as pessoas muitas vezes não fazem a conexão entre o terceiro setor e os direitos humanos. Mas é justamente nesse campo que buscamos equilibrar e igualar as partes”, explicou.

Carine pontuou ainda que o fortalecimento do Terceiro Setor — composto por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos — é essencial para a execução de políticas públicas e para a construção de uma rede de proteção que assegure os direitos fundamentais. Segundo ela, o trabalho conjunto entre as comissões da OAB reforça esse compromisso ético e social da instituição.

Já Marjorie Costa ressaltou a relevância da advocacia previdenciária como uma das expressões mais concretas da aplicação dos direitos humanos na prática. Ela lembrou que o público atendido por essa área do Direito é formado, em grande parte, por pessoas de baixa renda que dependem da atuação de advogados para garantir benefícios essenciais. “A advocacia previdenciária trabalha diretamente com o público das classes C e D, com muitas pessoas que não têm condições de acessar seus direitos. É nesse contexto que se percebe a importância do advogado como agente dos direitos humanos e sociais, levando justiça e dignidade para a sociedade”, observou.

De acordo com Marjorie, cada atendimento é uma oportunidade de transformar realidades e assegurar o mínimo existencial a quem mais precisa. A atuação previdenciária, portanto, não é apenas técnica, mas profundamente humana.

Ao longo do episódio, as três gestoras destacaram também os projetos conjuntos desenvolvidos entre as comissões, voltados para ações de serviço à sociedade, cursos de formação, campanhas de conscientização e iniciativas de atendimento gratuito. Esses projetos buscam fortalecer o papel social da OAB Bahia e aproximar a instituição da população.

O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é transmitido todas às terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.