Belo Horizonte (MG) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, anunciou que, até o final deste semestre, todas as rotinas administrativas do Tribunal serão executadas por via eletrônica.

“A meta agora é encurtar o tempo decorrido entre a autuação e classificação do processo desde o tribunal de origem até a distribuição no STJ, que hoje é de quatro meses”, disse o ministro ao tratar do alinhamento do STJ com as metas de modernização da gestão de processos anunciadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

Dentro do planejamento estratégico do Judiciário, está prevista a informatização de todas as unidades judiciárias, interligando-as ao respectivo tribunal e à internet e automatização da distribuição de todos os processos e recursos.

A implantação de um sistema de gestão eletrônica de execução penal e a criação de um mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias também estão entre as metas. “Temos que enfrentar essa questão, que é mais séria, sobretudo, no que diz respeito à prisão provisória. Há pessoas que ficam presas durante anos, sem que a denúncia seja formalizada”, disse o presidente do CNJ.

O Judiciário também vai trabalhar para tornar acessíveis as informações processuais nos portais dos tribunais, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. “O objetivo é facilitar o acesso do público aos processos”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

As propostas incluem a implantação de um núcleo de controle interno e a ampliação do processo eletrônico em todas as unidades do Poder Judiciário. “O processo eletrônico pode nos oferecer soluções para o problema da morosidade. Nossa missão é desafiadora e exige um esforço enorme. É preciso ter um pensamento alternativo, de mediação, de conciliação”, destacou Gilmar Mendes.