Brasília, 30/03/2009 - O Comitê de Gestão dos Sistemas informatizados do Poder Judiciário decidiu ultimar os preparativos para criação de um sistema de processo eletrônico para ser implantado em todo território nacional, objetivando a celeridade da tramitação processual. O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê, Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da entidade, aprovou a iniciativa da criação desse sistema para as Varas de execução fiscal e apresentou diversas sugestões para implantação do projeto na última reunião do Comitê.

Para Atheniense, entre as vantagens desse sistema estaria o fato de que as Varas de execução fiscal tem uma instrução processual simplificada, que favorece a implantação sistêmica e a tramitação em lote de processos. "Por este motivo, a possibilidade de êxito para redução do tempo de trâmite processual será muito grande", observou ele, destacando a necessidade de que as práticas já em andamento sejam apresentadas para que possam servir de subsídios aos novos passos.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB sugeriu também, durante a reunião do Comitê, a instituição de um foro permanente de debates no CNJ com a participação da entiadde da advocacia brasileira e outros atores processuais. "A principal finalidade desse foro seria acompanhar o desenvolvimento sistêmico e sugestões quanto à normatização de novas práticas processuais para o processo eletrônico na execução fiscal", disse.

Atheniense sugeriu, ainda, durante as discussões, o desenvolvimento de um projeto de capacitação para manusear os programas que vierem a ser desenvolvidos envolvendo inclusive os advogados que militam na área. Para ele, o grande desafio será a implantação de soluções que busquem o que classificou de "interoperabilidade entre os bancos de dados dos atores processuais, intercambiando dados necessários para a instrução processual". Acrescentou que tal intercâmbio deve envolver Poder Judiciário, OAB e Procuradoria da Fazenda.