Os presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro vão contar com mais um apoio para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. É o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (Napp) que faz parte do "Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana", a ser lançado no Piauí, próximo domingo (26/04), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O evento faz parte da programação de encerramento das atividades do Programa Integrar do CNJ.

O objetivo do projeto é fazer com que os juízes das Varas de Execuções Penais acompanhem a situação prisional dos detentos e proponham soluções para a situação e para a redução das prisões provisórias. As medidas visam cumprir Resolução nº 66, do CNJ que disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.

Expansão - Os Núcleos de Atenção Permanente aos Presos serão criados nos presídios de todo o país, vinculados às corregedorias de Justiça. Eles serão compostos por juízes, representantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Instituições de ensino superior e do Executivo. Eles ficarão responsáveis em alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).

- Os Núcleos de Atenção Permanente aos Presos serão criados nos presídios de todo o país, vinculados às corregedorias de Justiça. Eles serão compostos por juízes, representantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Instituições de ensino superior e do Executivo. Eles ficarão responsáveis em alimentar o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional( Depen), do Ministério da Justiça, até dezembro de 2008 existiam no Brasil, 446.687 presos dos quais 191.949 são provisórios. O programa foi criado a partir da necessidade de se garantir que os direitos humanos dos presos sejam respeitados. Além de contribuir para a humanização dos cárceres, o Projeto Prisão com respeito à Dignidade da Pessoa Humana vai investir na celeridade de decisões sobre liberdade provisória.