No Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a CPI da Pedofilia do Senado deram início a uma operação para combater a pornografia infantil em todo o país. Foi a primeira operação executada após acordo realizado com o provedor Google do Brasil e resultou em 92 mandados de busca e apreensão. Ainda nesta edição, acompanhe entrevista com o defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira. Ele falará sobre a classe e também sobre a posse dos 46 novos defensores públicos da União, que acontece nesta terça-feira, Dia Nacional da Defensoria Pública. Confira ainda orientações quanto ao Direito do Consumidor: a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que a cobrança dos direitos autorais em festas de casamento é ilegal. O motivo: viola a exceção prevista no art. 46, inc. IV, da Lei de Direitos Autorais, que prevê que a execução de obras musicais no recesso familiar e sem fins lucrativos não viola os direitos dos autores. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (19), entre 6h e 8h.

Hora Legal: STJ determina nova contagem da pena de Suzane Richthofen
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou à Justiça paulista que faça um novo cálculo de remição da pena de Suzane Louise Von Richthofen. De acordo com o entendimento do Tribunal, o tempo remido não deve ser abatido do total da pena aplicada, mas somado ao tempo de pena cumprida. A sistemática é mais benéfica aos presos, por exemplo, na apuração das frações percentuais de benefícios, como indulto, progressão de regime ou livramento condicional. Condenada a 39 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato dos pais, em 2002, Richthofen cumpre pena na penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP). Ela tem somados 334 dias a serem remidos, isto é, considerados como pena cumprida. Em geral, os dias remidos são obtidos em função do trabalho realizado dentro do presídio, na proporção de um dia remido para cada três dias trabalhados. Acompanhe essa discussão no Hora Legal desta terça-feira, que também destaca o direito internacional. A Justiça espanhola processa os Estados Unidos por causa da prisão de Guantánamo. O objetivo é provar que seis ex-altos membros do governo George W. Bush violaram leis internacionais ao criar bases legais para justificar a tortura de prisioneiros. Hora Legal, nesta terça-feira (19), às 8h.

Justiça em Movimento: Os aspectos jurídicos do erro médico
Erro médico é a falha do médico no exercício da profissão. É o mau resultado ou resultado adverso decorrente da ação ou da omissão do médico. Eventualmente, ouvem-se notícias de médicos que esquecem tesouras, bisturi, e outros objetos dentro de alguma parte do corpo. Isso sem contar quando a cirurgia é realizada em um órgão diferente do que deveria ser tratado, além de trocas de resultados de exames médicos. Quando isso acontece, o que a pessoa que sofreu o dano pode buscar na Justiça. Acompanhe também qual o melhor caminho a ser percorrido e entenda como funciona o trabalho do Conselho Federal de Medicina nesses casos. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (19), às 11h10.

Direito Direto: o que determina a Justiça do Trabalho em relação aos dependentes químicos
A dependência química, seja de álcool ou drogas, já é vista como uma doença crônica e progressiva em nossa sociedade. Há quem sustente que ela não é um dos males, mas um dos efeitos do mundo em que vivemos. Tratamento é a palavra de ordem a qualquer gênero de trabalhador que não consegue se livrar do vício. Mas, o que determina a legislação trabalhista nesses casos? O empregado pode ser aposentado ou demitido? Participam desta discussão, o presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) Cláudio Montesso; o médico toxicologista do Centro de Atendimento Toxicológico de Brasília, Dr. Américo Brasil; o juiz do Trabalho da 10ª Região, Paulo Henrique Blair, entre outros. Direito Direto, nesta terça-feira (19), às 15h.

Espaço Forense: Como funciona a ação de busca e apreensão de menores
Em resposta a ouvinte, o Espaço Forense explica os aspectos jurídicos para a busca e a apreensão de menores. O advogado Rolf Madaleno, autor do livro “Curso de Direito de Família” e o juiz da Vara da Família de Minas Gerais e consultor do IBDFAM/MG (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Dr. Nilton Teixeira de Carvalho. O mecanismo divide opiniões e há quem defenda apenas como último recurso, em função dos traumas que ele pode ocasionar à criança. Entenda um pouco mais no Espaço Forense desta terça-feira (19), a partir das 17h10.

Falso testemunho é o tema da radionovela “O grande mentiroso”
Paulinho sempre enrola a namorada, Joana, justificando suas falhas e atrasos com mentiras. Um dia, o amigo Jeremias é acusado de homicídio e precisa que Paulinho deponha a seu favor. Mas, se Paulinho testemunhar, Joana vai descobrir que ele mentiu. Se ele ficar calado, Jeremias pode ir preso. E agora, o que Paulinho vai fazer? Entenda o que é o crime de falso testemunho acompanhando a radionovela “O grande mentiroso”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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