O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (6), irá desenvolver um banco de dados com o perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Além disso, campanhas para sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento dos problemas relacionados às crianças e adolescentes devem ser realizadas. Confira os detalhes em uma entrevista exclusiva com a conselheira do CNJ Andréa Pachá. O Jornal da Justiça também destaca as decisões da sessão plenária de hoje, entre elas, o reconhecimento de que não há compensação de crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quando o produto final for isento ou tiver alíquota zero. Com isso, a União não terá de pagar cerca de R$ 2 bilhões em ações de empresas que questionavam a possibilidade do crédito do IPI antes de 1999. Confira ainda: em época de epidemias, quais são os direitos dos estrangeiros? É legal suspender vôos e isolar pessoas que visitam outros países? Saiba no Jornal da Justiça desta quinta-feira (7), a partir das 6h.

Audiência pública da Saúde debate a assistência farmacêutica do SUS
A Audiência pública da Saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal será encerrada nesta quinta-feira (7), com o tema “Assistência Farmacêutica do SUS”. Nove especialistas participarão do debate, entre eles, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Felipe Nery Guimarães, e o professor titular emérito da USP e Unicamp, ex-Reitor da Unicamp e ex-Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Aristodemo Pinotti. Também estão confirmados o presidente da Associação Brasileira de Mucopolissacaridoses, Josué Félix de Araújo, o presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, Sérgio Henrique Sampaio, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinicam, José Getúlio Martins Segalla, e o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella. Participam ainda o representante do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos, Antônio Barbosa da Silva, e a fundadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS, Débora Diniz. O evento acontece das 9 às 12 horas, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Rádio Justiça transmite ao vivo a audiência pública da Saúde nesta quinta-feira (7).

Acompanhe ao vivo a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (7) prevê o julgamento de 23 processos, com concentração de temas do Direito Penal. Há vários habeas corpus, inquéritos e extradições, entre eles o HC 93553, impetrado em favor de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, que responde a ação penal do caso BMG (AP 420). Também cinco extradições devem ser julgadas pelo plenário, como as solicitadas pelo governo de Israel contra Elior Noam Hen (Ext 1122) e as extradições 1051 e 2027, em que os governos dos Estados Unidos e do Panamá, respectivamente, pedem a entrega do colombiano Pablo Joaquin Rayo Montaño, acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A pauta ainda prevê o julgamento do Recurso Extraordinário 597368, em que os ministros devem analisar a questão da imunidade de jurisdição de organismos internacionais. Trata-se do questionamento sobre contrato de trabalho firmado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pertencente à ONU. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, nesta quinta-feira (7), a partir das 14h.

Espaço Forense explica a devolução do IR sobre férias vendidas
Os trabalhadores que venderam uma parte das férias entre 2004 e 2007 já podem pedir a restituição do Imposto de Renda que tiver sido pago indevidamente. O total a ser devolvido pode chegar a R$ 2 bilhões. Confira nesta edição, quais os documentos necessários para requerer essa restituição, com o advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Dr. Lázaro Rosa da Silva, e o auditor fiscal da Receita Federal, Dr. Vitor Cassimiro. Espaço Forense, nesta quinta-feira (7), a partir das 17h10.

Tombamento é o tema da radionovela “Agora a casa cai”
Juscelino é um viúvo amargurado que mora em uma casa caindo aos pedaços no município de São Bentinho. Quando eles descobrem que Dom Pedro I costumava dormir por lá, a filha de Juscelino, Magali, decide tombar a casa e transformá-la em patrimônio histórico. Já o olho de Juscelino cresce mesmo com a proposta do genro, Danilo, que quer construir um shopping center no local. Entenda como funciona o instituto do tombamento e quais as consequências de ter um imóvel reconhecido como “patrimônio histórico e cultural” acompanhando a história da semana: “Agora a casa cai”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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