Florianópolis (SC), 22/04/2009 - Trezentos e cinqüenta milhões de reais. Esse é o valor declarado que Santa Catarina e os municípios do Estado devem a cidadãos que já tiveram créditos a receber proferidos pela Justiça - os chamados precatórios, resultantes de desapropriações, processos trabalhistas e outros.

É contra esse montante que o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Borba, vai se juntar à marcha pública que será realizada no dia 6 de maio - a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário -, pelo Conselho Federal da OAB e associações de juízes e de representantes da sociedade civil. Na pauta, estão a exigência do cumprimento de decisões judiciais reiteradamente desrespeitadas e reivindicar a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2006, já aprovada no Senado e que, se aprovada na Câmara, dificultará ainda mais o pagamento dessas cobranças.

Borba diz que foi um dos primeiros a levantar o debate nacional, porque há muitos casos de famílias que esperam décadas para receber valores relativos a desapropriações de residências e outros. "Alguns morrem sem receber", diz ele.