O Poder Judiciário do Pará, através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), realiza nas próximas terça e quarta-feira, 26 e 27, o II Seminário Estadual pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O objetivo é discutir políticas sociais voltadas para as famílias, promovendo um debate sobre a situação dos abrigos na Região Metropolitana de Belém, os desafios a serem enfrentados para a restituição do direito à convivência familiar e comunitária, as conseqüências da destituição do poder familiar e Cadastro Nacional e Adoção Internacional   procedimentos e resultados.

De acordo com a desembargadora Eliana Rita Abufaiad, corregedora de Justiça das Comarcas da RMB e presidente da CEJAI, a data do evento foi escolhida considerando ser maio o mês da adoção. “Queremos chamar a atenção dos magistrados e demais operadores do Direito, para a necessidade de conscientização sobre o tema e despertar o interesse da sociedade em participar das atividades que resultem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo o direito de ter uma família”.

No evento serão discutidos ainda os temas “Família e Políticas Públicas Sociais” e “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e sua efetividade no Estado do Pará”. Em debate, os participantes abordarão o tema “Viver em Família: como concretizar este direito?”.

O seminário ocorrerá no auditório Des. Agnano Monteiro Lopes, no Fórum Cível de Belém, localizado na Praça Felipe Patroni, s/n, bairro da Cidade Velha, das 8h30 às 18h, e reunirá magistrados da capital e do interior, integrantes do Ministério Público, de entidades de apoio à adoção, dos conselhos estadual e municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e demais órgãos que atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como operadores do Direito.

Adoção Internacional – Também neste mês de maio, a CEJAI efetiva a entrega de nove crianças a candidatos a adoção oriundos da Itália e da França. Eles cumprirão a fase final do processo de adoção que corresponde à convivência, durante um mês, para adaptação de pais e filhos. Finalizado o prazo, a adoção é concluída.

A desembargadora Eliana Abufaiad ressalta a satisfação em encaminhar as crianças para a adoção, concretizando o sonho de inserção em uma família. Entre as crianças para adoção, três irmãos (de 10, de 5 e de 3 anos) serão adotados por um casal italianos. “È muito difícil conseguir famílias para crianças com idade mais elevada, geralmente os casais preferem crianças com menos de dois anos, principalmente os bebês. Então conseguir que os três irmãos permanecessem juntos, em uma mesma família, é muito bom e nos deixa extremamente felizes”, falou a desembargadora, destacando que outros quatro irmãos também serão adotados, sendo que dois irão para a França e os outros dois seguem para a Itália.

A conquista de família para as nove crianças paraenses é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário em todo o Brasil, com o Cadastro Nacional de Adoção desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a utilização da ferramenta, amplia-se a possibilidades de adoção das crianças e adolescentes que se encontram em abrigos. Antes do Cadastro, a consulta a pretendentes era restrita ao município. Depois, a busca por uma família substituta se estendeu a todo o Brasil. Foi dessa forma que foram encontrados pais para algumas das crianças que estão em fase final de adoção, considerando que alguns dos interessados estavam habilitados através do Judiciário de São Paulo.

A presidente da CEJAI explicou como desenvolve o trabalho de busca e de comunicação com as CEJAs e CEJAIs em todo o Brasil e com as Varas de Juizados Especiais, sempre atenta na busca de uma família substituta para as crianças abrigadas. Por outro lado ressalta que a busca continua obedecendo alguns critérios, sendo procedida primeiramente no município, depois no Estado, depois no Brasil. Porém, antes de se colocar a criança ou adolescente à adoção, o magistrado e a equipe da Vara da Infância busca esgotar as possibilidades de mantê-la na família, com os pais ou com parentes, a fim de manter o vínculo familiar original.

A CEJAI realiza constantemente visitas aos abrigos localizados na RMB, verificando a situação dos espaços e acompanhamento das crianças abrigadas. Também desenvolve um trabalho conjunto com a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Sempre que a desembargadora corregedora Maria Rita Xavier se desloca no Estado em correição, verifica a existência de abrigos e de crianças disponíveis para a adoção.