A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada nesta terça-feira (27/01), continuará nesta quarta-feira (28/01), a partir das 10 horas. Estão incluídos 45 itens pendentes na pauta para apreciação do Conselho. Entre eles, estão questões como o uso de carros oficiais nos tribunais de 2º grau e aplicação da resolução nº 7 do CNJ referente a casos de nepotismo no Judiciário. A sessão desta terça-feira continha 87 itens na pauta, dos quais 23 foram julgados e outros 19 foram adiados. Entre os aprovados, está a divulgação do relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Maranhão. Os conselheiros do CNJ também acataram, por maioria, a edição de uma resolução para controlar a quantidade de prisões temporárias no país. De três em três meses, os magistrados deverão encaminhar dados às corregedorias sobre a situação das prisões temporárias. A resolução vai criar mecanismos para que o Conselho tenha dados estatísticos da quantidade de prisões temporárias e permitirá que os juízes e tribunais acompanhem com mais controle e precisão os prazos referentes a essas prisões. Outra medida importante da sessão plenária foi a aprovação dos pedidos de providências dos candidatos aprovados em concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O CNJ aceitou o pedido dos candidatos e determinou que o TJBA providencie a posse dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas. Também foi julgado um procedimento de controle administrativo da Associação dos Magistrados Piauiense (AMAPI) referente à nomeação de uma juíza-auditora militar substituta como titular. A Associação requeria a anulação do ato que deu provimento à juíza. O ato foi indeferido pelo Conselho.