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Sindjus apóia Marcha do dia seis de maio contra a "PEC do Calote"

Brasília, 29/04/2009 - O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (Sindjus), Roberto Policarpo, apoiou hoje (29)  a Marcha que será realizada no próximo dia seis de maio contra a proposta de Emenda à Constituição nº12. A PEC do Calote, segundo Cezar Britto, presidente nacional da OAB,  é uma interferência do Congresso Nacional, que anula decisões do Poder Judiciário. "Está se estabelecendo um calote da dívida pública, está se dizendo que a decisão judicial não serve para nada e que, se alguém acreditou na Justiça, buscando reparação de um dano causado pelo Estado, levará 100 anos para receber", afirmou.

Policarpo se prontificou a ajudar, chamando a categoria a se mobilizar no sentido dessa PEC não ir adiante. "Nada garante que, uma vez aprovada essa PEC e implementados os seus termos, os problemas dos precatórios desaparecerão. Pelo contrário, o quadro deve se agravar ainda mais já que a emenda coloca em risco o direito dos credores dos estados e municípios, retomando o estado de insegurança jurídica vivenciado durante os regimes antidemocráticos, o que é prejudicial tanto para o desenvolvimento econômico quanto democrático do País", comentou.