Aracaju (SE), 30/07/2009 - Técnicos e representantes da sociedade civil e do poder público participaram de audiência pública realizada na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe para debater a problemática do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A opinião majoritária foi a de que o Cenam está longe de ser referência em medida sócio-educativa e de reinserção social dos menores. Entre outras entidades, participaram da audiência pública representantes da OAB sergipana, Unicef, dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, afirmou que os conflitos no Cenam só poderão ser solucionados mediante a implementação de medidas sócio-educativas efetivas. "A solução para a problemática do Cenam passa pela execução de um Plano de Gesto que vise implementar medidas sócio-educativas para promover a educação social aos internos, o único meio de conter e evitar as constantes rebeliões e fugas", ressaltou.

De acordo com o representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmundo Ribeiro Kroger, existe muito trabalho a ser feito para transformar o Cenam. "Durante recente vistoria, percebemos que está consolidada a visão de um presídio. Os agentes se portam como responsáveis por enjaular pessoas. Não observei nenhuma medida educativa, apenas repressão".

A representante da Unicef, Vilma Cabral, foi mais incisiva. "Só uma penitenciária pode ser pior que o Cenam", declarou. "Eu imaginava que o Estado de Sergipe já tivesse superado esses problemas. O que se vê no Cenam é uma violação grave dos direitos humanos. Está tudo errado, falta humanização". Ainda segundo Vilma, a Unicef voltará a inspecionar o Cenam em quatro meses para constatar as mudanças prometidas pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).