TJ-BA aprova Tabela de Temporalidade de Documentos
O Tribunal de Justiça aprovou, recentemente, a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), cujo objetivo é operacionalizar a destinação de autos de processos administrativos e judicantes, fixando prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, eliminação e mudança de suporte da informação. Sua criação é fruto da primeira etapa do Programa de Gestão Documental.
A mesma resolução do Pleno criou também o Plano de Classificação de Documentos, que visa a agrupar os documentos administrativos e judicantes de acordo com as funções, processos e atividades, visando à sua recuperação no contexto do acerco arquivístico.
A análise dos documentos contidos em autos administrativos e judicantes arquivados, com observância dos prazos de guarda e a destinação final estabelecidos na TTD, será realizada por duas comissões permanentes de Avaliação Documental – Área Administrativa e Área Jurisdicional, com apoio do Núcleo de Documentação e Informação, responsável pela política de gestão documental do Tribunal.
A Tabela de Temporalidade de Documentos e o Plano de Classificação de Documentos estão no botão “Tabela de Temporalidade de Documentos”, no site do Tribunal de Justiça a partir de hoje.