O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Hamilton Carvalhido, inaugura na próxima sessão (28 e 29/5) o julgamento eletrônico por lista e destaque. O novo procedimento visa imprimir maior agilidade aos julgamentos. Desde que foi instalada, em 2002, a TNU viu seu número de processos crescer em 400%. A próxima sessão da Turma Nacional tem 300 processos na pauta do dia e remanescentes, além de 15 processos em mesa.

Segundo o novo critério de julgamento, os membros da TNU têm até as 96 horas anteriores à sessão para inserir relatório e voto no sistema Virtus. Nas últimas 24 horas, podem ser apresentadas razões de divergência, comentários, ressalvas e solicitações de esclarecimentos. Esses são os processos considerados “destaque”, os quais vão ser discutidos separadamente. Todos os demais são colocados “em lista” e julgados por relator de acordo com o dispositivo do voto, por exemplo, ‘pelo não conhecimento’, ‘de mérito’ (providos e improvidos) e ‘de anulação’. “O destaque é prerrogativa do membro da TNU”, explica a secretária da TNU, Viviane Bortolini.

De acordo com o ministro Carvalhido, o julgamento por lista e destaque segue os princípios legais da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, nas mesmas linhas dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais.