Brasília, 11/08/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, participa hoje (11) do seminário que tratará da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e o Sistema Penitenciário Brasileiro. O seminário, cujo tema será "25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro" será realizado no plenário 2 da Casa, sob a organização da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias. Estão previstos debates sobre a execução penal e o direito à cidadania carcerária. Toron tomará parte no painel que abordará a "Responsabilidade da comunidade jurídica pelo caos do sistema carcerário".

Também foram convidados a dar contribuições no seminário o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANPT), José Carlos Cosenzo; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro.