Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram, nesta quarta-feira (25/3), protocolo de intenções para formar a Rede de Controle da Gestão Pública. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A informação é da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.

O objetivo é somar esforços para garantir mais efetividade às ações do estado no combate à corrupção. Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, a assinatura do protocolo foi um passo importante para que o Estado brasileiro possa enfrentar a corrupção de forma articulada.

“Vários órgãos governamentais já desempenham esse papel, mas agora o trabalho poderá ser feito de forma conjunta, a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de recursos", adiantou.

Toffoli e os demais representantes de órgãos públicos foram recepcionados pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Também assinaram o protocolo, ao lado de Toffoli e Aguiar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto; ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; da Previdência Social, José Pimentel; e representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público de Contas, entre outros.

A atuação coordenada também servirá para definir diretrizes comuns, além de estabelecer compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser praticado em abril por meio de oficinas de trabalho, com participação de representantes de todos os órgãos e instituições envolvidas na parceria.

As oficinas debaterão, entre outros temas, o compartilhamento de informações entre os participantes da rede e a realização de atividades conjuntas de controle. Também está prevista a estruturação de redes de relacionamento entre os órgãos, objetivando o gerenciamento de informações. A organização e a realização das oficinas ficarão, inicialmente, por conta do TCU.

Na abertura da solenidade, Ubiratan Aguiar reafirmou a importância de somar esforços para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas. “Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção”, destacou. “Agora cabe aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta.”