E-intimação ou envio de dados, informações e documentos de forma eletrônica é o que está previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRT e a Advocacia Geral da União. O Acordo passa a  vigorar a partir  desta terça-feira (31/03) , quando será implantado em solenidade que acontece às 14h na Sala dos Procuradores no Fórum Maximiano Figueiredo.

O Termo de Cooperação Técnica trata da utilização, entre outros, do meio eletrônico para a notificação da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba nos feitos relacionados com a cobrança do crédito previdenciário de competência da Justiça do Trabalho.

O envio de documentos e dados será feito através do Sistema Unificado de Acompanhamento de Processos – Suap, visando disciplinar e uniformizar os procedimentos das notificações entre o TRT e a AGU. Tanto o Tribunal como as Secretarias das Varas de João Pessoa, Mamanguape, Santa Rita, Itabaiana e Guarabira já começam hoje, a utilizar o meio eletrônico disponível no Suap, para intimar pessoal da Procuradoria Geral Federal no Estado nos feitos relacionados com a cobrança do crédito previdenciário de competência da Justiça do Trabalho.

O Termo de Cooperação Técnica está disponibilizado no Portal da Corregedoria, no site do Tribunal. O Sistema Webservice foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e teve o servidor Frederico Costa como responsável.