Brasília, 10/02/2009 - "Um trabalho valioso, até imprescindível, porque facilita enormemente o acesso à legislação eleitoral". Dessa forma o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, classificou a instalação, na noite dessa segunda-feira (09) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de juristas encarregada de sugerir propostas de uma legislação mais enxuta e moderna à Justiça Eleitoral. "Esse trabalho facilitará o conhecimento e aplicação desse Direito que, a partir da Constituição, faz de cada eleição popular o caminho, a via natural de produção dos quadros representativos do País".

As declarações foram dadas por Ayres Britto durante a cerimônia de instalação, na sede do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da Coordenação de Direito Eleitoral que tem como objetivo apresentar sugestões de normas para adequar a legislação eleitoral à realidade brasileira. "A Justiça Eleitoral se regozija dessa iniciativa, sobretudo útil para o nosso país na perspectiva da vitalização da nossa democracia representativa", afirmou o ministro.

Comporão o grupo de juristas o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coêlho - coordenador do grupo - e os ex-ministros do TSE, Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, Walter Costa Porto e os advogados Tarcisio Vieira e Joelson Dias. Na opinião do presidente do TSE, os juristas que integram a Comissão, sendo vários ex-ministros da Corte que conduz, "produzirão, sem dúvida, uma consolidação legislativa da melhor qualidade".

Também participaram da cerimônia na OAB os presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), além de toda a diretoria da OAB, conselheiros federais e advogados.