Desde 1990, os brasileiros contam com uma lei específica para regular as relações de consumo – a Lei nº 8.078/90, conhecida como Código do Consumidor. Esse é o tema do programa "Carreiras", da TV Justiça, que estreia nesta segunda-feira (11), às 22h30, com horários alternativos na quinta, às 18h, e sexta, às 19h.

Para tratar das questões inerentes a essa relação surgiram profissionais do Direito especializados em consumo, como é o caso do advogado Paulo Roque Khouri, que atua na área há dez anos. Para ele, quem quer trabalhar nesse ramo deve conhecer profundamente o Direito Civil para fazer uma boa defesa. “No Direito do Consumidor você precisa conhecer razoavelmente bem o Direito Privado, o Direito dos Contratos, o Direito das Obrigações, responsabilidade civil,” destaca.

E, ainda no programa, os livros que fazem parte do dia-a-dia desse profissional e dicas para quem quer atuar na área.

Publicações indicadas esta semana:

DIREITO DO CONSUMIDOR

Contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo

Paulo R. Roque A. Khouri

ESTUDOS DO INSTITUTO DE DIREITO DO CONSUMO

Coord. De Luís Menezes Leitão

Volume I

A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DO CONSUMIDOR E LEI Nº 8.666/93

Otávio Luiz Rodrigues Júnior

Ed. Atlas

O PROBLEMA DO CONTRATO

As cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual

Coleção teses

Joaquim do Sousa Ribeiro

Ed. Almedina

DIREITO DO CONSUMIDOR

Bruno Miragem

Ed. Revista dos Tribunais