Se é dever do Estado prestar assistência jurídica aos necessitados, por que há tão poucos defensores públicos no Brasil? O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro debatem a questão no Fórum desta semana. O programa estreia nesta sexta-feira (3), às 20h30, com reapresentações no sábado, às 18h30 e segunda-feira, às 21h, pela TV Justiça.

Criada pela Constituição de 1988, a defensoria pública não funciona em todo o território nacional até hoje. Os estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás ainda não dispõem desse serviço.

O presidente da Anadep cita o exemplo do Maranhão, que conta com apenas 46 defensores públicos para atender a mais de seis milhões de habitantes. O que para ele, “é uma disparidade, já que os defensores têm que estar exatamente nesses locais que têm o Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo”.

O secretário da Reforma do Judiciário destaca “as ações de investimento e apoio à defensoria, incluídos no Programa de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça, que destinou 19 milhões de reais para assistência aos presidiários”. Segundo Favreto, a criação de núcleos especializados em assistência a presos cobria 75% da clientela e agora está cobrindo quase cem por cento.

André Castro diz que a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de fazer mutirões nos estados é necessária e louvável, mas ressalta: "O país precisa de assistência permanente que garanta ao cidadão o acesso adequado à Justiça”. Ele reclama da insuficiência de recursos destinados às defensorias públicas: “Na divisão do orçamento, a defensoria sempre recebe a menor fatia do bolo”.

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