O "Fórum" desta semana fala do Pacto Republicano. A estreia é nesta sexta feira, às 20h30, com reprises no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h, pela TV Justiça.

Recentemente, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o segundo pacto republicano, com o objetivo de dar mais eficiência e rapidez ao atendimento jurisdicional e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos brasileiros.

No "Fórum" desta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, debatem as medidas que serão tomadas.

Ao analisar diversos pontos do pacote de projetos de lei que terão prioridade no Congresso, Mozart Valadares fala da necessidade de revisão da emenda aprovada pelo Senado, "que retarda ainda mais o pagamento de precatórios". Nesse sentido, ele conta que no próximo "dia 6 de maio, várias entidades de classe farão uma marcha até a Câmara dos Deputados para pedir ao presidente da Casa, Michel Temer, que faça essa revisão para que o credor de precatórios não seja ainda mais penalizado".

Ao comentar as medidas para coibir o abuso de autoridades, Antonio Carlos Bigonha destaca "aspectos muito positivos da proposta" para regulamentar a questão da quebra de sigilo telefônico. Segundo o presidente da ANPR, a proposta "garante o protagonismo do Ministério Público, o que é um ganho para o policial e também para o parquet, que assim, pode também exercer o controle externo da atividade policial". Outro aspecto positivo é "o caráter temporário da escuta telefônica, que não pode ultrapassar 360 dias". Mas salienta que isso "não pode significar a morte súbita de uma investigação, que pode ser prorrogada, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Valadares e Bigonha analisam ainda as questões do fortalecimento da defensoria pública, da agilização do confisco de bens de acusados de lavagem de dinheiro, e do fortalecimento dos Procons.