O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, este dia foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Para lembrar a triste data, a OAB Subseção Eunápolis, através da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente, convoca a comunidade a se sensibilizar com o tema, orientando a não contratarem menor de 14 (quatorze anos), para qualquer tipo de trabalho, esclarecendo que, a partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.

É dever de todos assegurar os direitos das crianças e Adolescentes: Diga NÃO ao Trabalho infantil.