Rádio Justiça: decisões do Supremo e Nova Lei do Inquilinato em destaque
Jornal da Justiça: proprietário da CTIS tem garantido o direito de silêncio em depoimento à PFSupremo Tribunal Federal garante o direito ao silêncio para empresá...
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Mais de 1,7 mil pessoas foram atendidas pelos Núcleos de Advocacia Voluntária
Os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAVs) instalados nos estados do Maranhão, Tocantins, Amazonas e Piauí foram responsáveis pelo atendimento de 1.771 pessoas em 200...
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Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público
Integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável em apreciar questões referentes a Direito Público, como qu...
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Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da competência da justiça estadual o julgamento de processo referente ao delito de descaminho e viola&ccedi...
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Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ
As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justi...
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TJGO terá que comprovar condições de segurança de prédio alugado para abrigar varas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) terá que comprovar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o prédio alugado sem licitação para abrigar tempora...
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