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Cezar Britto e Ophir participam hoje da posse da nova diretoria da OAB do Rio
Brasília, 19/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor da entidade, Ophir Cavalcante Junior, participam hoje (19) da cerimônia de p...
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OAB tem o direito e o dever de divulgar sanções disciplinares, decide juiz
Brasília, 19/01/2010 - O sigilo dos processos disciplinares que tramitam na OAB termina quando os processos são concluídos. A partir daí, a Ordem tem o direito e o dever de...
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Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a fiança -, cuja validade depende da outorga uxória (o consentimento de um dos cônjuges) -...
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Mantido o mesmo patronímico por empresas gaúchas de ramos diferentes
Duas empresas do Rio Grande do Sul terão de conviver com o uso do mesmo nome em suas marcas: o Grupo Fockink e a Fockink Consultores Associados. O direito ao uso do mesmo patronímico (o...
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Perícia para desapropriação deve ser feita por técnico apto
Na indenização por desapropriação, a perícia é prova essencial e não pode ser feita por técnico não qualificado. Esse foi o entendimento...
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Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura
A disciplina de Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. Na segunda-feira (18/01), o grupo de trabalho sobre demandas ju...
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