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Regimento Interno recebeu nove emendas em 2009
Nove emendas ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) simplificaram o julgamento de Ações Cíveis Originárias (ACO) e de Habeas Corpus (HCs) e disciplinaram...
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STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998
A contribuição destinada ao PIS (Programa de Integração Social) permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por for...
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Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos recebidos em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos esse ano,...
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CNJ implanta nova versão do sistema de tramitação de processos eletrônicos no TJMG
A nova versão do sistema de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi implantada nesta terç...
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Juizado da Mulher de Fortaleza (CE) divulga informações sobre Lei Maria da Penha
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) distribuiu durante este mês na capital cearense material informativo sobre a Lei Maria da Pe...
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TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, na última terça-feira (29/12), à implantação da primeira etapa do Sistema de Processo...
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