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Falta de intimação do defensor gera nulidade
A falta de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento é causa de nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa. A conclusão é...
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Pedidos de recuperação judicial dobraram em 2009
O número de pedidos de recuperações judiciais mais do que dobrou em 2009. Levantamento feito pela Serasa Experian aponta que, no ano passado, houve 670 pedidos de recuperaç...
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Prorrogadas inscrições para concurso da Defensoria de São Paulo
Foram prorrogadas até as 14h (horário de Brasilia) da próxima segunda-feira (11/1) as inscrições para o I Concurso de Agente da Defensoria Pública, que se enc...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual ordenou a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar no paí...
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Festa cívica e força histórica
Por José R. A. de Sant’anna * Mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia vem de promover suas eleições para escolha de seus repre...
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Advogado Luiz Paulo Damasceno Varjão morre em Itabuna
É com muito pesar que a Seccional baiana informa sobre o falecimento do advogado criminalista Luiz Paulo Damasceno Varjão, hoje (7), no município de Itabuna. P...
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