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Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais. A decis&a...
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Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal. Com esse entendime...
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Britto, Ophir e Jungman discutem convocação de plebiscito da reforma política
Brasília, 08/12/2009 - Proposta para a realização de um plebiscito junto ao eleitorado brasileiro, simultâneo às eleições de outubro de 2010, para que e...
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Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment de Arruda feito pela OAB
Brasília, 08/12/2009 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu, em reunião extraordinária hoje (8), aceitar o pedido de impeachment do governador do Distrito...
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Pedido de impeachment da OAB-DF foi lido em sessão extraordinária na Câmara
Brasília, 08/12/2009 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal fez a leitura hoje (08) de alguns pedidos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda, por suspeit...
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Supremo prorroga prazos processuais em comemoração a Dia da Justiça
Brasília, 07/12/2009 - Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (08) em virtude do feriado do Dia da Justiça, previsto no Decreto-Lei nº 8...
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