CNJ determina que Vara trabalhista atenda advogados
Por Flávio Rodrigues Havendo serventuário nas dependências forenses o atendimento ao advogado é obrigatório. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Jus...
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MPF-RJ quer garantir votos a presos provisórios
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Política nacional pode reduzir ações judiciais
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STJ mantém condenação de fazendeiros do Acre
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fazendeiros a pagarem cerca de R$ 1,5 milhão por retirarem, ilegalmente, madeiras da terra ind&iacut...
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Especialista dá dicas para ter sucesso na Advocacia
O departamento de Cultura e Eventos da OAB paulista e a 37a Subseção da OAB-SP, de São João da Boa Vista, promoverão na quinta-feira (19/11), às 19h30, a pale...
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Supremo rejeita reclamção por uso de algema
O Supremo Tribunal Federal arquivou Reclamação que apontava violação à Súmula Vinculante 11, que regulamenta o uso de algemas. A ação, ajuizada...
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