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Para representante da ONU, ministro Gilmar Mendes deve ter orgulho do trabalho realizado à frente do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quinta-feira (12), a Alta Comissária da Organização das N...
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Arquivada ação contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (RCL 6565) que apontava violação à Súmula Vinculante nº 11, editada pela Corte para limitar o uso de...
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O mutirão judiciário em Maceió é o destaque desta semana do programa Repórter Justiça
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, vai mostrar que ainda existem cartórios pelo Brasil que utilizam fichas para localizar processos. Em Maceió, por exemplo,...
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Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança
O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527, II, e 588, do CPC, com a nova redaç&atild...
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Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária
A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, prevista no artirgo 525, I do CPC, não é requisito de admissibilidade recursal. Portanto, sua autentic...
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Presidente do CNJ participa do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (13/11) do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia...
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