Toque de recolher será decidido por cada comarca
O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem (10/11), em sessão plenária, que o limite de horário para adolescentes e crianças permancerem na rua ficará a cri...
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Suspensa empresa privada que fazia concurso público
Por Fernando Porfírio A Justiça paulista concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Socia...
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STJ define regras para julgar recursos repetitivos
Se o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os recursos representativos dos processos recebidos pelo rito da Lei de Recursos Repetitivos, não estender a suspensão dos julgados...
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Vale ação pública em defesa de pessoas específicas
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas. Com esse entendime...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
A Liga Independente das Escolas de Samba, controlado pelos bicheiros do Rio de Janeiro, pagou uma festa oferecida no encerramento do encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais El...
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Seminário discute segurança pública e racismo na Seccional
Segurança Pública e Questões Raciais são temas do seminário que será realizado nesta quarta-feira (11), às 9h, no auditório da Secc...
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