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Justiça comum suspende audiências marcadas para o dia 25
As audiências designadas para o dia 25 de novembro, no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, estão suspensas, de acordo com o Decreto Judiciário nº 277, pu...
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OAB-BA premia compositores e homenageia advogados cantores
A musicalidade quebrou o tom formal do auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), durante a solenidade de lançamento do CD Advogados C...
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Programa da TV Justiça mostra que Corte Suprema da Argentina decide a favor do meio ambiente
O programa Cortes Supremas desta semana vai mostrar que, no Brasil, o uso de vídeo conferências para interrogar presos permite maior segurança e rapidez no processo, mas precisa se...
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Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficia...
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STJ rejeita recurso de desembargador de Goiás acusado de improbidade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Charife Oscar Abr&at...
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Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arremataç&a...
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