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[Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada]

Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de...

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[Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos]

Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o encaminhamento dos inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela Lei n. 11.672/08,...

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[Judiciário do ES prevê mais de 800 audiências na Semana Nacional de Conciliação]

Judiciário do ES prevê mais de 800 audiências na Semana Nacional de Conciliação

Estão previstas mais de 800 audiências no Espírito Santo para a Semana Nacional de Conciliação que acontece entre os dias 07 a 11 de dezembro. As informaç&otil...

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[Rádio Justiça transmite via satélite julgamento de acusados do crime da motosserra]

Rádio Justiça transmite via satélite julgamento de acusados do crime da motosserra

Começou hoje, em Rio Branco, no Acre, o julgamento de mais três acusados de envolvimento na morte do mecânico Agilson dos Santos Firmino, o "Baiano", crime ocorrido no ano...

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[STJ abre no dia 14 inscrição para processo seletivo de estágio remunerado]

STJ abre no dia 14 inscrição para processo seletivo de estágio remunerado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou edital para processo seletivo de estágio remunerado destinado a estudantes de nível médio e superior. As inscriçõ...

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[Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha]

Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha

Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesas Asfor Rocha, fala sobre os relev...

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