Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de...
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Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o encaminhamento dos inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela Lei n. 11.672/08,...
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Judiciário do ES prevê mais de 800 audiências na Semana Nacional de Conciliação
Estão previstas mais de 800 audiências no Espírito Santo para a Semana Nacional de Conciliação que acontece entre os dias 07 a 11 de dezembro. As informaç&otil...
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Rádio Justiça transmite via satélite julgamento de acusados do crime da motosserra
Começou hoje, em Rio Branco, no Acre, o julgamento de mais três acusados de envolvimento na morte do mecânico Agilson dos Santos Firmino, o "Baiano", crime ocorrido no ano...
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STJ abre no dia 14 inscrição para processo seletivo de estágio remunerado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou edital para processo seletivo de estágio remunerado destinado a estudantes de nível médio e superior. As inscriçõ...
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Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha
Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesas Asfor Rocha, fala sobre os relev...
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